segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Projetos de Lei: o fim da pesca não regulamentada?

Legislation: the end of unregulated fishing?


Uma das maneiras do petrecho de pesca se tornar um petrecho fantasma é a partir da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, mas porque?

One of the ways for a fishing gear to become a ghost gear is from illegal, unreported and unregulated fishing (IUU), but why?


Quando o pescador não possui o Registro Geral de Pesca (RGP), ele pode não ter todos os conhecimentos necessários do uso dos petrechos e nem dos locais adequados e permitidos para exercer a atividade. Também existem pescadores que utilizam um petrecho proibido e/ou pesquem em áreas de proteção ambiental (APA).

When a fisherman doesn’t have the General Fishing Register (GFR), he may not have all the necessary knowledge of the use of the gear and nor of the appropriate and allowed places to carry out the activity. There are also fishermen who use a prohibited fishing gear and / or fish in  environmental protected area (EPA).

Fonte/Source: Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA

Alguns pescadores exercem a atividade de “maneira ilegal”, geralmente não colocam a identificação e nem sinalização no petrecho adequadamente, para não serem flagados pela fiscalização, assim o petrecho de pesca pode acabar se perdendo, gerando a Pesca Fantasma.

When these fishermen carry out the activity in an "illegal way", they do not identify the fishnet properly, so as not to be caught by the surveillance, which may end up being lost, generating Ghost Fishing.


Outra causa de perda do petrecho de pesca ocorre quando este é mal sinalizado e/ou utilizado em local proíbido. Pode acabar sendo levado por correntes, mau tempo, também pode ser danificado e perdido devido a interação com outras atividades de pesca, por exemplo, redes de emalhe mal sinalizadas e barcos de arrasto.

Another cause is when this net is poorly signaled and / or used in forbidden site and ends up being carried by the currents due to bad weather; can be damaged and lost due to interaction with another fishing activity, such as the interaction between badly flagged gillnets and shrimp trawlers.




Pensando nesses “pescadores irregulares”e evitando mais problemas ambientais futuros, existe lei que proíbe lojas de equipamentos de pesca vender alguns artigos, por exemplo, panos de redes, apenas para pessoas devidamente cadastradas como pescadores profissionais.

Thinking about these "seasonal fishermen" and avoiding further environmental problems, there are two legislation that want to prohibit stores that sell fishing equipment, from selling only to properly registered people.


Essa lei pioneira foi criado no estado do Tocantis, onde apenas pescadores credenciados do estado podem comprar/adquirir redes de pesca. 
Houve um projeto de lei no estado de São Paulo que visava proíbir a comercialização das redes de emalhar para pessoas não cadastradas. Uma das justificativas é que as redes de emalhar são uma das causas que mais contribuem para a captura acidental de animais marinhos. No entanto, o governador vetou totalmente o projeto alegando, entre outras coisas, já existir regramento federal sobre a utilização dos petrechos de pesca.

One of the projects was created for Tocantis, where only state fishermen can buy / acquire fishing nets. The other one is for the state of São Paulo, which aims to prohibit commercialization for non-registered persons, but is more geared towards gillnets. One of the justifications is that the gillnets are one of the causes that most contribute to the accidental capture of marine animals.




E o que vocês acham?? Essas legislações podem ser um caminho para começar a evitar a pesca fantasma??

And what do you guys think ?? Can such laws be a way to start avoiding ghost fishing ??

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